Câmara Municipal

Leis Ordinárias de 1996: por CMI — última modificação 17/12/2015 00h33
Lei_1447-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Telma-Gomes-de-Sousa-Ramos.
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Leis Ordinárias de 1996: por CMI — última modificação 17/12/2015 00h08
Lei_1434-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Maria-Barbosa-Brechó-da-Silva.
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Leis Ordinárias de 1996: por CMI — última modificação 17/12/2015 00h08
Lei_1431-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-a-Antonio-Dutra-Santos.
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Leis Ordinárias de 1996: por CMI — última modificação 16/12/2015 19h29
Lei_1393-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-a-Sra.-Creuzenir-Alves-de-Castro.
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Leis Ordinárias de 1996: por CMI — última modificação 16/12/2015 19h24
Lei_1390-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-terreno-urbano-ao-Sr.-Raimundo-Pereira-da-Silva.
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Leis Ordinárias de 1986: por CMI — última modificação 01/11/2015 20h28
Lei_999-1987-Autoriza-o-Executivo-a-lienar-ao-Sr.-Francisco-Felipe-dos-Santos-Melo-um-terreno.
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PROJETO DE LEI N° 025-2024- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, TERRENO A FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS MELO.pdf: por CMI — última modificação 23/10/2024 09h54
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PROJETO DE LEI PMI Nº 014-2024- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A DAIANE DA SILVA RODRIGUES.pdf: por CMI — última modificação 22/10/2024 15h23
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / ABRIL 2024
PROJETO DE LEI PMI Nº 012-2024- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR TERRENO A JOSÉ DARLYSON PAZ DE OLIVEIRA.pdf: por CMI — última modificação 22/10/2024 15h23
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / ABRIL 2024
PROJETO DE LEI 022-2024 PMI - ESTABELECE REMUNERAÇÃO MÍNIMA AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por CMI — última modificação 22/10/2024 15h23
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