Câmara Municipal

Lei - 2892-2015 - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERIM.pdf: por CMI — última modificação 20/07/2016 10h19
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Lei - 2892-2015 - DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERIMETRO DE ITAITUBA E MIRITITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por CMI — última modificação 08/05/2018 13h41
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Lei - 2894-2015 - INSTITUI A CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DA LEI DE .pdf: por CMI — última modificação 20/07/2016 10h20
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Lei 659-1974 - REGULAMENTA ARTS 1 E 3 DA LEI MUNICIPAL 481-1974 (1).pdf: por CMI — última modificação 12/01/2018 10h33
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Lei 3024-2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO CELEBRAR CONVENIO DE COOPE.pdf: por CMI — última modificação 02/05/2017 12h08
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Lei 3025-2017 - DISPÕE SOBRE O REVOGAÇÃO DA LEI MUNCIPAL 3.pdf: por CMI — última modificação 05/05/2017 15h22
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Lei 3026-2017 - CRIA O DIARIO OFICIAL.pdf: por CMI — última modificação 05/05/2017 15h22
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Lei 3027-2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR TERRENO MARI.pdf: por CMI — última modificação 05/05/2017 15h22
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Lei 3028-2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO LEI MUNICIPAL 1819-2006.pdf: por CMI — última modificação 05/05/2017 15h22
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Lei 3029-2017-FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGACOES DE PEQUEN.pdf: por CMI — última modificação 05/05/2017 15h22
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