Câmara Municipal

PROJETO DE LEI Nº 061-2020 - DENOMINA-SE DE TRAVESSA J. AMÉRICA, DO RESIDENCIAL J. AMÉRICA ll E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf: por CMI — última modificação 17/02/2022 11h34
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PROJETO DE LEI Nº 057-2020 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MARIA LUIZA DE MOARES BATISTA NA VILA DE MIRITITUBA..pdf: por CMI — última modificação 17/02/2022 11h34
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PROJETO DE LEI Nº 037-2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLICIA DISTRITAL DA VILA DE MIRITITUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf: por CMI — última modificação 17/02/2022 11h34
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PROJETO DE LEI Nº 018-2020 - QUE ESTABELECE PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS PELO PERÍODO DE 24H E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: por CMI — última modificação 17/02/2022 11h34
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PROJETO DE LEI CMI N° 055-2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO A PSICICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por CMI — última modificação 28/03/2025 14h05
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PROJETO DE LEI CMI Nº 003-2025 - DISPÕE SOBRE A INVCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO CURRICULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL.pdf: por CMI — última modificação 13/03/2025 11h14
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Projeto de Lei 011-2021 - Dispõe sobre o uso de veículos através de aplicativo para transporte remunerado individual de passageiros 1.pdf: por CMI — última modificação 26/04/2021 10h05
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Projeto de lei Nº 178-2019 Dispõe sobre a denominação da avenida josefa pacheco a popular terceira rua do bairro da floresta: por CMI — publicado 28/11/2019 — última modificação 30/01/2020 15h04
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Projeto de lei Nº 166-2019 Dispõe sobre a denominação da avenida luiz vieira dos santos a popular 10 rua da floresta: por CMI — publicado 28/11/2019 — última modificação 30/01/2020 14h31
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Projeto de Lei 02-2023 - INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A CAMPANHA DEZEMBRO CARAMELO DEDICADA A AÇÕES CONTRA O ABANDONO DE ANIMAIS.pdf: por CMI — última modificação 03/03/2023 08h52
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