FEVEREIRO 2021
Projeto de Lei 011-2021 - Dispõe sobre o uso de veículos através de aplicativo para transporte remunerado individual de passageiros 1.pdf
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5.80 MB (6076667 bytes)
Projeto de Lei 012-2021 - Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de assistência social nas escolas..pdf
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Documento PDF,
1.04 MB (1088450 bytes)
Projeto de Lei 013-2021 - Insitui Palestras de concientização Ambiental nas escolas da rede Municipal..pdf
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1.20 MB (1260969 bytes)
Projeto de Lei 014-2021 - Institui o programa Adote uma Lixeira no Município de Itaituba..pdf
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Documento PDF,
1.05 MB (1100519 bytes)
Projeto de Lei 016-2021- Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante receitas prescritas por médicos particulares (1).pdf
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Documento PDF,
2.90 MB (3036108 bytes)
Projeto de Lei 017-2021- Cria o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente..pdf
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2.76 MB (2895925 bytes)
Projeto de Lei 018-2021-Estabelece as igrejas e templos como atividade essencial- CALAMIDADE.pdf
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4.42 MB (4632381 bytes)
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