Câmara Municipal

Lei Orgânica do Município de Itaituba: por CMI — última modificação 08/05/2018 15h15
Lei Orgânica do Município de Itaituba com suas atribuições.
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LEI ORGÂNICA MUNICIPAL: por Interlegis — última modificação 12/09/2022 09h45
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
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LEI ORGANICA REVISADA 2020 - ATO DE PROMULGAÇÃO - EMENDA.pdf: por CMI — publicado 18/09/2020 — última modificação 16/08/2022 12h23
Localizado em Legislação / LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Lei-2825-2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2.716-2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 12h08
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LEI-MUNICIPAL - 4.078-2024 - Dispõe sobre a alteração da lei Municipal n° 3.846-2023, que cria o Contrato Transitório de Trabalho Especial e altera a lei municipal n° 2.485-2012..pdf: por CMI — última modificação 05/04/2024 14h14
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIA 2024
Lei_1269-1995-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-Terreno-urbano-à-Antonia-da-Paz-da-Silva.pdf: por CMI — última modificação 11/12/2015 12h55
Lei_1269-1995-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-Terreno-urbano-à-Antonia-da-Paz-da-Silva.
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Lei_1426-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Antonia-Santos-Lira-Silva.pdf: por CMI — última modificação 17/12/2015 00h07
Lei_1426-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Antonia-Santos-Lira-Silva.
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Lei_1803-2006- Dispõe sobre a Alienação de um Terreno Urbano à Cooperativa Mista dos Micros e Pequenos Industriais de Artefatos de Madeira.pdf: por CMI — última modificação 06/06/2017 10h52
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Lei_1804-2006- Dispõe sobre Alteração do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1306-05 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social.pdf: por CMI — última modificação 06/06/2017 10h52
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Lei_1805-2006- Atualiza a Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social.pdf: por CMI — última modificação 06/06/2017 10h52
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