Leis Ordinárias 2006 — Câmara Municipal

Lei_1803-2006- Dispõe sobre a Alienação de um Terreno Urbano à Cooperativa Mista dos Micros e Pequenos Industriais de Artefatos de Madeira.pdf

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Lei_1804-2006- Dispõe sobre Alteração do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1306-05 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social.pdf

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Lei_1805-2006- Atualiza a Lei de Criação do Fundo Municipal de Assistência Social.pdf

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Lei_1806-2006- Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para custear a Construção do Prédio do Corpo de Bombeiros Militar.pdf

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Lei_1807-2006- Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para etender Despesas com a Construção do Estádio Municipal.pdf

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Lei_1808-2006- Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para Manutenção do Programa Farmácia Popular.pdf

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Lei_1809-2006- Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para atender Manuntenção do Programa Banco do Cidadão.pdf

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Lei_1810-2006- Dispõe sobre o Horário de Funcionamento de Bares, Restaurantes e Similares em Itaituba.pdf

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Lei_1811-2006- Dispõe sobre a Alienação de um Terreno à Sra. Helena Maria da Silva.pdf

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Lei_1812-2006- Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2007.pdf

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Lei_1813-2006- Denomina-se Raimundo de Sousa Sales a Quadra de Esportes do Bairro Jardim Aeroporto.pdf

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Lei_1814-2006- Denomina-se Manoel Lauro Lages de Mendonça, o trecho compreendido entre as Trav. Paes de Carvalho e o Muro sentido Bairro Boa Esperança.pdf

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Lei_1815-2006- Altera os anexos I, II, e IV, da Lei 1579-98 - Acrescenta cargos de especialistas na área da saude.pdf

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Lei_1816-2006- Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Pública Municipal.pdf

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Lei_1817-2006- Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Itaituba....pdf

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Lei_1818-2006- Reorganiza a Procuradoria Geral do Município de Itaituba, cria e regulamenta a carreira do Procurador Jurídico Municipal.pdf

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Lei_1819-2006- Dispõe sobre a criação do MUSEU ARACY PARAGUAÇU.pdf

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Lei_1820-2006- Dispõe sobre o doação onerosa de um terreno à Cooperativa Mista dos Micros e Pequenos Industriais de Artefatos de Madeira.pdf

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Lei_1821-2006- Autoriza a Alienação de Um Terreno à Sra. Terrezinha de Jesus Quintero Prudêncio.pdf

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Lei_1822-2006- Autoriza Alienação de um Terreno à Associação Bíblica e Cultural de Santarém.pdf

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Lei_1825-2006- Dispõe sobre a Criação e Regulamentação do Fundo Municipal de Turismo-FUMTUR em Itaituba.pdf

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Lei_1826-2006- Dispõe sobre o Lincenciamento de Empreendimentos e Atividades Turísticas-LEAT, em Itaituba.pdf

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Lei_1828-2006- Dispõe sobre a Criação do Bolsa Auxílio Social para Alunos Monitores do Proj. Mun. Inclusão Digital.pdf

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Lei_1829-2006- Dispõe sobre a Alienação de um Terreno ao Sr. Gilmar Pereira Gomes.pdf

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Lei_1819-2006- Dispõe sobre a Criação do Museu Municipal Aracy Paraguaçú.pdf

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Lei_1830-2006- Dispõe sobre a Alienação de um Terreno Urbano à Sra. Regilda de Oliveira Rodrigues.pdf

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Lei_1831-2006- Dispõe sobre a Alienação de um Terreno Urbano aos Srs. Raimunda Cipriano de Assunção e José Canário de Assunção.pdf

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Lei_1832-2006- Dispõe sobre a Alienação de um Terreno à Sra. Maria Luiza Dias Silva.pdf

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Lei_1833-2006- Altera a Lei 1816-06 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Municipal.pdf

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Lei_1835-2006- Dispõe sobre alterações da Lei 1776-03 que Institui o Código Tributário.pdf

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Lei_1834-2006- Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e cria o CODEMA

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