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Arquivo PDF document Lei_1822-2006- Autoriza Alienação de um Terreno à Associação Bíblica e Cultural de Santarém.pdf
por CMI — última modificação 06/06/2017 10h59
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2006
Arquivo PDF document Lei_1829-2006- Dispõe sobre a Alienação de um Terreno ao Sr. Gilmar Pereira Gomes.pdf
por CMI — última modificação 06/06/2017 10h59
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2006
Arquivo PDF document Lei_1830-2006- Dispõe sobre a Alienação de um Terreno Urbano à Sra. Regilda de Oliveira Rodrigues.pdf
por CMI — última modificação 06/06/2017 11h00
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2006
Arquivo PDF document Lei_1831-2006- Dispõe sobre a Alienação de um Terreno Urbano aos Srs. Raimunda Cipriano de Assunção e José Canário de Assunção.pdf
por CMI — última modificação 06/06/2017 11h06
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2006
Arquivo PDF document Lei_1832-2006- Dispõe sobre a Alienação de um Terreno à Sra. Maria Luiza Dias Silva.pdf
por CMI — última modificação 06/06/2017 11h06
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2006
Arquivo PDF document Lei_1833-2006- Altera a Lei 1816-06 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Trabalhadores da Educação Municipal.pdf
por CMI — última modificação 06/06/2017 11h06
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2006
Arquivo PDF document Lei_1835-2006- Dispõe sobre alterações da Lei 1776-03 que Institui o Código Tributário.pdf
por CMI — última modificação 06/06/2017 11h06
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2006
Arquivo PDF document Lei_2924-2016 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 1991-2009 E IMP.pdf
por CMI — última modificação 13/08/2016 10h28
Lei_2924-2016 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 1991-2009 E IMP
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2016
Arquivo object code Lei_2988-2016 - LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2017 LDO
por CMI — última modificação 19/04/2018 11h34
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2016
Arquivo PDF document Lei_3002- 2016 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1768-2003.pdf
por CMI — última modificação 19/04/2018 10h46
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2016
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