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Arquivo PDF document Lei_3530-2020 - ALTERA LEI M. N° 2824-2014 - Estrutura Organizacional da Prefeitura_Coord. M. de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer..pdf
por CMI — última modificação 20/04/2022 10h39
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2020
Arquivo PDF document Lei_3531-2020 - REVOGA NA INTEGRA A LEI MUNICIPAL N° 2772-2014..pdf
por CMI — última modificação 20/04/2022 10h39
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2020
Arquivo PDF document Lei_3597-2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 3533.pdf
por CMI — última modificação 28/06/2021 12h02
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2021
Arquivo PDF document Lei_3642-2021 - 2022 - LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022. Completa.pdf
por CMI — última modificação 18/11/2021 12h59
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2021
Arquivo PDF document Lei_3669-2021 - ALTERA O ART. 18 DA LEI MUNICIPAL N°2.485-2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO..pdf
por CMI — última modificação 04/11/2021 11h29
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2021
Arquivo PDF document Lei_3684-2021 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 3488-2020 , DENOMINA DE OLINDA LIMA DE SOUZA, A CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO BOM JARDIM..pdf
por CMI — última modificação 29/11/2021 12h57
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2021
Arquivo PDF document Lei_3699-2021 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCESSÃO PREVISTO NA LEI 8.987-1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf
por CMI — última modificação 07/01/2022 13h14
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2021
Arquivo PDF document Lei_3719-2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 2769-2014..pdf
por CMI — última modificação 31/03/2022 13h58
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
Arquivo PDF document Lei_3720-2022 - CRIA NA LEI 2485-2012 - PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA ED. PÚBLICA..pdf
por CMI — última modificação 01/04/2022 11h04
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
Arquivo PDF document Lei_3734_2022 - ALTERAÇÃO DO ART. 9° DA LEI 2485-2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf
por CMI — última modificação 11/04/2022 11h38
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2022
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