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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 159-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A BM AGRONEGOCIOS -.pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 11h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 155-2023 - BM AGRONEGÓCIOS LTDA 0100002531-2023.pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 11h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
Arquivo PDF document Lei_1806-2006- Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para custear a Construção do Prédio do Corpo de Bombeiros Militar.pdf
por CMI — última modificação 06/06/2017 10h52
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2006
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 060-2016 - DISPÕE SOBRE MULTA POR LIXO LANÇADO NAS VIAS PUBLICAS.pdf
por CMI — última modificação 25/07/2017 14h01
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2016
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 042-2018..pdf
por CMI — última modificação 08/11/2019 15h01
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS DE LEI APROVADOS 2018 / JUNHO DE 2018
Arquivo PROJETO LEI APROVADO 005-2018 - DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO EM TERRENOS BALDIOS.
por CMI — última modificação 08/11/2019 13h30
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS DE LEI APROVADOS 2018 / ABRIL DE 2018
Arquivo PDF document Projeto de Lei_007-2018_PMI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A ROSINETE DA CONCEIÇÃO.
por CMI — última modificação 08/11/2019 12h57
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO 2018. / FEVEREIRO DE 2018
Arquivo PDF document Projeto de Lei_006-2018_PMI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A TATIANE PANAGIO DE CARVALHO.
por CMI — última modificação 08/11/2019 11h44
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO 2018. / FEVEREIRO DE 2018
Arquivo PDF document Projeto de Lei_002-2018_PMI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A CLÁUDIO ATÍLIO MORTARI.
por CMI — última modificação 08/11/2019 11h16
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO 2018. / FEVEREIRO DE 2018
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 025-2024 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A SIMONE SOUSA DE ARAÚJO.pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2024
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