Câmara Municipal

PROJETO DE LEI CMI N° 078 - 2025 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por CMI — última modificação 07/05/2025 13h39
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PROJETO DE LEI CMI N° 72 - 2025 - DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE BINGOS EM PRAÇAS PÚBLICAS E NAS PROXIMIDADES DE HOSPITAIS, IGREJAS E ESCOLA.pdf: por CMI — última modificação 28/04/2025 14h48
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PROJETO DE LEI CMI N° 70 - 2025 - DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.pdf: por CMI — última modificação 28/04/2025 14h48
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PROJETO DE LEI CMI N° 71 - 2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.pdf: por CMI — última modificação 28/04/2025 14h48
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PROJETO DE LEI CMI N° 085 - 2025 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROJETO SOMAR NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA – PA.pdf: por CMI — última modificação 07/05/2025 13h39
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PROJETO DE LEI CMI N° 087 - 2025 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO ESCOLAR PARA ATENDER ALUNOS.pdf: por CMI — última modificação 07/05/2025 13h39
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PROJETO DE LEI CMI N° 082 - 2025 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DEITAITUBA A “CORRIDA DESPERTA” E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf: por CMI — última modificação 07/05/2025 13h39
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PROJETO DE LEI CMI N° 083 - 2025 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por CMI — última modificação 07/05/2025 13h39
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PROJETO DE LEI CMI N° 084 - 2025 - DISPÔE SOBRE O RESPEITO AOS HORÁRIOS DOS CULTOS RELIOSOS QUANTO Á REALIZAÇÃO DE EVENTOS NAS PROXIMIDADES.pdf: por CMI — última modificação 07/05/2025 13h39
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PROJETO DE LEI CMI N° 086 - 2025 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE INCENTIVO À ASSISTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO DE PRÉ-NATAL SEGURO.pdf: por CMI — última modificação 07/05/2025 13h39
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