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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI N° 29 - 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCNTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL.pdf
por CMI — última modificação 28/04/2025 14h48
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / ABRIL 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI N° 038 - 2025 - DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSO FMDDD.pdf
por CMI — última modificação 30/05/2025 13h56
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / MAIO - 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI N° 035 - 2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTECENTE AO PATRMÔNIO MUNICIPAL.pdf
por CMI — última modificação 30/05/2025 13h56
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / MAIO - 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI N° 033 - 2025.pdf
por CMI — última modificação 30/05/2025 13h56
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / MAIO - 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI N° 034 - 2025.pdf
por CMI — última modificação 30/05/2025 13h56
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / MAIO - 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI N° 036 - 2025.pdf
por CMI — última modificação 30/05/2025 13h56
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / MAIO - 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI N° 037 - 2025.pdf
por CMI — última modificação 30/05/2025 13h56
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / MAIO - 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI N° 046 - 2025 - DISPÔE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.pdf
por CMI — última modificação 30/05/2025 13h56
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / MAIO - 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI N° 047 - 2025 - DISPÔE SOBRE A UNIFICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES EFETIVOS.pdf
por CMI — última modificação 30/05/2025 13h56
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / MAIO - 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI Nº 001-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A AURENIVIA RIBEIRO BATISTA.pdf
por CMI — última modificação 13/03/2025 11h14
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2025 / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
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