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Arquivo PROJETO DE RESOLUÇÃO N 22-2025 - CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DOS PORTOS
por CMI — última modificação 24/10/2025 13h24
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS / PROJETO DE RESOLUÇÃO 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº010-2023 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (NLLC)....pdf
por CMI — última modificação 28/12/2023 10h44
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / NOVEMBRO 2023
Arquivo PROJETO LEI 001-2020 DEFINE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS A ASSISTÊNCIA SOCIAL..pdf
por CMI — última modificação 11/09/2020 10h38
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / ABRIL DE 2020
Arquivo PDF document PROJETO LEI 006-2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL 3029-2017.pdf
por CMI — última modificação 11/09/2020 09h59
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / ABRIL DE 2020
Arquivo PDF document PROJETO LEI 007-2020 ALIENAR TERRENO A ROSELMA PESSOA DA SILVA..pdf
por CMI — última modificação 11/09/2020 10h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / ABRIL DE 2020
Arquivo PDF document PROJETO LEI 008-2020 ALIENAR TERRENO A JOAQUIM HAROLDO PEREIRA..pdf
por CMI — última modificação 11/09/2020 10h04
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / ABRIL DE 2020
Arquivo PDF document PROJETO LEI 009-2020 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.pdf
por CMI — última modificação 11/09/2020 10h06
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / ABRIL DE 2020
Arquivo PDF document PROJETO LEI 015-2020 ISENTA OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE TAXA..pdf
por CMI — última modificação 11/09/2020 10h20
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / ABRIL DE 2020
Arquivo PDF document PROJETO LEI 016-2020 EMPLACAMENTO DAS RUAS CIDADE NOVA..pdf
por CMI — última modificação 11/09/2020 10h35
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / ABRIL DE 2020
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO - 044-2021 - ALIENAÇÃO TERRENO N.B. COSTA.pdf
por CMI — última modificação 07/06/2021 11h41
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / JUNHO 2021
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