Câmara Municipal

PROJETO DE LEI APROVADO 101-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A FERNANDO JOSÉ MENEZES BRITO.pdf: por CMI — última modificação 11/10/2024 11h04
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PROJETO DE LEI APROVADO 099-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO MARIA DILSA ALVES DE ARAUJO.pdf: por CMI — última modificação 11/10/2024 11h04
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
PROJETO DE LEI APROVADO 084-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A J e V ADMINSTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA.pdf: por CMI — última modificação 11/10/2024 11h04
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PROJETO LEI APROVADO N° 080-2022 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A W S S MESQUITA EIRELI..pdf: por CMI — última modificação 22/06/2022 13h53
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / JUNHO 2022
PROJETO DE LEI APROVADO 053-2024 - ALIENAR TERRENO A IVELIZE PEREIRA DA SILVA DE SOUZA.pdf: por CMI — última modificação 19/06/2024 13h57
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / MAIO 2024
PROJETO DE LEI APROVADO 024-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR TERRENO A SAMUEL OLIVEIRA GIOANNOTTI.pdf: por CMI — última modificação 19/06/2024 11h52
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / ABRIL 2024
PROJETO DE LEI APROVADO 082-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RICARDO CÉLIO DOS SANTOS.pdf: por CMI — última modificação 31/05/2023 10h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / MAIO 2023
PROJETO DE LEI APROVADO 125-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR TERRENO A MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS.pdf: por CMI — última modificação 19/02/2025 11h56
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / DEZEMBRO 2024
Leis Ordinárias de 2009: por CMI — última modificação 22/12/2015 18h11
Lei_1962-2009-Altera-o-Inciso-I-do-Artigo-12-da-Lei-Municipal-1866-2007-que-criou-o-Moto-Táxi.
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Leis Ordinárias de 2009: por CMI — última modificação 22/12/2015 17h19
Lei_1947-2009-Altera-dispositivos-da-Lei-Municipal-nº-1505-97-APPNERT-Associação-das-pessoas-portadoras-de-deficiência-da-região-do-Tapajós.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 2009

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