Câmara Municipal

PROJETO DE LEI APROVADO 103-2023 - LDO - 2024 (1).pdf: por AJSC — última modificação 13/07/2023 14h22
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / JUNHO 2023
PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 06-02-2018.pdf: por AJSC — última modificação 26/08/2022 08h09
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2018 / FEVEREIRO 2018
MAIO 2023 - PRESENÇA E VOTAÇÕES NOMINAIS.pdf: por AJSC — última modificação 31/05/2023 13h36
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / LISTA DE PRESENÇA E VOTAÇÕES NOMINAIS / 2023
PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 17-10-2023.pdf: por AJSC — publicado 16/10/2023 — última modificação 23/10/2023 17h35
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2023 / OUTUBRO 2023
PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 20-09-2022.pdf: por AJSC — última modificação 19/09/2022 12h29
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2022 / SETEMBRO 2022
PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 25-10-2022.pdf: por AJSC — última modificação 24/10/2022 14h42
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2022 / OUTUBRO 2022
PROJETO DE LEI N 10-2023-PMI - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 3.8412022 E LEI MUNICIPAL N° 2.4852012 DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO.pdf: por AJSC — última modificação 04/04/2023 12h31
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / MARÇO 2023
PROJETO DE LEI APROVADO 006-2024 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL 2893-2015, DO SERVIÇO INDIVIDUAL E COLETIVO.pdf: por AJSC — última modificação 11/04/2024 14h50
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / MARÇO 2024
PROJETO DE LEI APROVADO 096-2023 - ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 3.914-2023, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A DOAR, TERRENO AO ESTADO DO PARÁ.pdf: por AJSC — última modificação 23/06/2023 14h17
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Leis Ordinárias de 2002: por CMI — última modificação 18/12/2015 23h48
Lei_1735-2002-Adita-o-Parágrafo-1º-e-Inciso-I-da-Lei-Mun.-nº-1489-97-e-art.-2º-da-Lei-Mun.-nº-1298-951.
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