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Leis Ordinárias de 1995
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por CMI
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última modificação
11/12/2015 13h19
Lei_1292-1995-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-à-Rita-Sousa-dos-Santos.
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Legislação
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LEIS MUNICIPAIS
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Leis Ordinárias de 1995
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Leis Ordinárias de 1995
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por CMI
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última modificação
11/12/2015 13h04
Lei_1281-1995-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-à-Maria-José-da-Silva-e-Silva.
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Legislação
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LEIS MUNICIPAIS
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Leis Ordinárias de 1995
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Leis Ordinárias de 1995
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por CMI
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última modificação
11/12/2015 12h37
Lei_1245-1995-Dispõe-sobre-doação-de-Terreno-a-Valdecy-Sousa.
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LEIS MUNICIPAIS
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Leis Ordinárias de 1995
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Leis Ordinárias de 1986
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por CMI
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última modificação
01/11/2015 20h32
Lei_1006-1987-Autoriza-o-Executivo-a-alienar-um-Terreno-ao-Sr.-Clinger-Borges-do-Vale.
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Legislação
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LEIS MUNICIPAIS
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Leis Ordinárias 1987
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008 - PARECER CCI DO PROCESSO.pdf
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por CMI
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25/04/2022 10h24
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LICITAÇÃO 2022
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PREGÃO ELETRÔNICO 016.2022 - AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO UTILITÁRIO, 0KM, TIPO PICK-UP
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PROJETO DE LEI Nº121-2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MONTEIRO LOBATO A VIA QUE SERIA A RUA DÉCIMA ESTANDO PARALELA ÀS RUAS 1ª À 8ª DO BAIRRO VITÓRIA RÉGIA..pdf
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por CMI
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última modificação
28/12/2023 10h55
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PROCESSO LEGISLATIVO
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PROJETOS EM TRAMITAÇÃO
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SETEMBRO 2023
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008 - PARECER DO CONTROLE INTERNO.pdf
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por CMI
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10/06/2020 12h04
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LICITAÇÃO 2020
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PREGÃO 002.2020 - PP - (REPUBLICAÇÃO) - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
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008 - PARECER DO CONTROLE INTERNO.pdf
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por CMI
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10/06/2020 11h31
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LICITAÇÃO 2020
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PREGÃO ELETRÔNICO 002.2020 - SERVIÇOS DE MATERIAIS GRÁFICOS E IMPRESSÕES
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022 - PARECER CCI DISPENSA 003.pdf
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por CMI
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16/05/2025 18h01
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PROCESSO LEGISLATIVO
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LICITAÇÃO 2025
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DISPENSA ELETRÔNICA Nº 003/2025 – CMI OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SUCO NATURAL NOS SABORES: LARANJA, ACEROLA, MARACUJÁ, CUPUAÇU E GRAVIOLA, ENTREGUE GELADO, EM GARRAFAS PLÁSTICAS DESCARTÁVEIS DE POLIPROPILENO, TRANS
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Portaria n° 064-2024. Gratificar por tempo integral o Sra. Eliane do Nascimento Vascancelos, de acordo com o artigo 79, da Lei M. n° 2.300-2012, Regime Jurídico Único..pdf
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por CMI
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13/03/2024 12h14
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SOBRE A CÂMARA
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PORTARIAS
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PORTARIAS 2024