Câmara Municipal

PROJETO DE LEI Nº096-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A ANTONIO ADOLFO MAIA..pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 11h05
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PROJETO DE LEI Nº104-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A MULT TRACTOR E CIA LTDA..pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 11h05
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PROJETO DE LEI Nº136-2023 - DENOMINAR DE JÉSSICA DA FROTA CARDOSO O CER III (CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO III), LOCALIZADO NO BAIRRO BURITI..pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 11h05
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PROJETO DE LEI Nº137-2023 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTES, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INLCUSIVE OS GINECOLÓGICOS....pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 11h05
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RAZÕES DO VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº189-2023 - QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ITAITUBA E SEMANA DA EXPOAGRO....pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 11h05
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RESOLUÇÃO Nº011-2023 - INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR PERMANENTE EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA....pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 11h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / DEZEMBRO 2023
Lei-2825-2014 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2.716-2013 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 12h08
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Portaria n° 407-2023. Facultar as atividades internas do Poder Legislativo Municipal no dia 29-12-2023 (Sexta-feira).pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 14h05
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Portaria n° 242-2021. Designar o Sr. Ver. João Raimundo, para a cidade Belém-PA, onde irá participar de uma Audiência com o Governador Helder Barbalho, para tratar as necessidades do município..pdf: por CMI — última modificação 01/09/2021 10h17
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Portaria n° 243-2021. Designar o Sr. Ver. Raimisson Antônio, para a cidade Belém-PA, onde irá participar de uma Audiência com o Governador Helder Barbalho, para tratar as necessidades do município..pdf: por CMI — última modificação 01/09/2021 10h20
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