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Arquivo PDF document Lei_4274-2025 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ROSINALDO BEZERR DE HOLANDA.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4275-2025 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A PAULOI ROBERTO TEIXEIRA.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4276-2025 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A PAULO ANDRÉ TELES DE LIMA.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4277-2025 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A DANIEL PACHEDO FERREIRA.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4278-2025 - DESTINADO CINCO POR CENTO MÃES ATIPICAS BAIXA RENDA.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4279-2025 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE A SAÚDE.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4348-2026 - Altera erros materias nas Leis 1934-2008-2074-2010-3016-2016 e 4091-2024.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h10
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2026
Arquivo PDF document Lei_4350-2026 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A EANES ALVES PEREIRA.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h10
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2026
Arquivo PDF document Lei_4351-2026 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ANA PAULA LIMA DOURADO BIZERRA.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h10
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2026
Arquivo PDF document PPA 2026-2029.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 13h11
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PPA - LDO - LOA / PPA
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