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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 004-2026 - INSTITUI O NOVEMBRINHO AZUL.pdf
por CMI — última modificação 01/04/2026 15h50
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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 005-2026 - INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE VULNERABILIDADE SOCIAL.pdf
por CMI — última modificação 01/04/2026 15h50
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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 006-2026 - VEDA DISTINÇÃO ENTRE RECEITAS DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS (1).pdf
por CMI — última modificação 01/04/2026 15h51
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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 007-2026 - INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM ESPAÇO.pdf
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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 008-2026 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES.pdf
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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 009-2026 - CRIAÇÃO DE JOGOS ESCOLARES MUNICIPIO DE ITAITUBA.pdf
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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 010-2026 - INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UM QUARTEIRÃO.pdf
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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 011-2026 - INSTITUI O DIA DA MÃE ATÍPICA E INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO.pdf
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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 012-2026 - INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE AO RACISMO.pdf
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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 013-2026 - ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL 2927-2016 - PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL DE GRAFIA.pdf
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