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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CMI N 058-2024 - PROÍBE A ENTRADA OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.pdf
por CMI — última modificação 03/10/2024 12h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / SETEMBRO 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CMI N 061-2024- CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO PROJETO SOMAR..pdf
por CMI — última modificação 03/10/2024 12h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / SETEMBRO 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CMI N 107-2025 - QUE IMPLENTA A OFERTA DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE COMO MEDIDA AUXILIAR.pdf
por CMI — última modificação 30/06/2025 13h59
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / JUNHO - 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CMI N 108-2025 - NSTITUI A TEMÁTICA DO EMPREENDEDORISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE FORMA TRANSVERSAL AOS CONTEÚ.pdf
por CMI — última modificação 30/06/2025 13h59
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / JUNHO - 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CMI N 110-2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE ÁRVORES, PLANTAS MEDICINAIS, ORNAMENTÁIS, NATIVAS E FR.pdf
por CMI — última modificação 30/06/2025 13h59
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / JUNHO - 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CMI N 111-2025-DISPÕE SOVBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA FAMILIAS BAIXA RENDA COM .pdf
por CMI — última modificação 30/06/2025 13h59
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / JUNHO - 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CMI N 112-2025-INSTITUI A CORRIDA DO MEIO AMBIENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ITAITUBA –PA E D.pdf
por CMI — última modificação 30/06/2025 13h59
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / JUNHO - 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CMI N 113-2025-FICA DESTINADO, NO MÍNIMO, 5% (CINCO POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIO.pdf
por CMI — última modificação 30/06/2025 13h59
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / JUNHO - 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CMI N 114-2025- DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER NO MUNICIPIO DE ITAI.pdf
por CMI — última modificação 30/06/2025 13h59
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / JUNHO - 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CMI N 115-2025 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL E EVENTOS DO MUNICIPIO DE ITAITUBA A “CORRIDA O SOL NASCE PARA TODO.pdf
por CMI — última modificação 30/06/2025 13h59
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / JUNHO - 2025
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