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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CMI N° 63 - 2025 - INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS (PCD).pdf
por CMI — última modificação 28/04/2025 14h45
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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CMI N° 68 - 2025 - INSTITUI O PROGRAMA “INTERNET CIDADÔ NO HOSPITAL MUNICIPAL, SECRETARIA DE SAÚDE, UNIDADES BÁSICAS.pdf
por CMI — última modificação 28/04/2025 14h48
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / ABRIL 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CMI N° 69 - 2025 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICÍPAIS.pdf
por CMI — última modificação 28/04/2025 14h48
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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CMI N° 64 - 2025 - INSTITUI O PROJETO “PRIMEIROS SOCORROS NAS ESCOLAS” NA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO NO MUNICÍPIO.pdf
por CMI — última modificação 28/04/2025 14h48
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / ABRIL 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CMI N° 66 -2025 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE FARMÁCIAS E DROGARIAS EM REGIME DE PLANTÃO 24 HORAS NA CIDADE..pdf
por CMI — última modificação 28/04/2025 14h45
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / ABRIL 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CMI N° 65 - 2025 - DETERMINA A TODOS OS ESTABELECIMENTOS - DISTRIBUÍDA A TAXA DE SERVIÇO ENTRE OS FUNCIONÁRIOS.pdf
por CMI — última modificação 28/04/2025 14h45
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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CMI N° 67 - 2025 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE A ERRADICAÇÃO DA POBREZA MENSTRUAL..pdf
por CMI — última modificação 28/04/2025 14h45
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / ABRIL 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CMI N° 078 - 2025 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por CMI — última modificação 07/05/2025 13h39
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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CMI N° 72 - 2025 - DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE BINGOS EM PRAÇAS PÚBLICAS E NAS PROXIMIDADES DE HOSPITAIS, IGREJAS E ESCOLA.pdf
por CMI — última modificação 28/04/2025 14h48
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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI CMI N° 70 - 2025 - DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.pdf
por CMI — última modificação 28/04/2025 14h48
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