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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº083-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A MARIA DAS DORES CARDOSO..pdf
por CMI última modificação 28/12/2023 10h44
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / NOVEMBRO 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº084-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A RAIMUNDO PAIXÃO ALVES ALMEIDA.pdf
por CMI última modificação 28/12/2023 10h44
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / NOVEMBRO 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº085-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A JOSÉ ANAEL CARDOSO PEREIRA..pdf
por CMI última modificação 28/12/2023 10h44
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / NOVEMBRO 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº086-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A JOSÉ DARLYSON PAZ DE OLIVEIRA.pdf
por CMI última modificação 28/12/2023 10h44
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / NOVEMBRO 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº088-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A GUSTAVO ALVAREZ CLEIN..pdf
por CMI última modificação 28/12/2023 11h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / DEZEMBRO 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº089-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A FRANCISCO NEVES TORRES..pdf
por CMI última modificação 28/12/2023 11h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / DEZEMBRO 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº090-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A MARIA DO SOCORRO PINTO DE ARAÚJO..pdf
por CMI última modificação 28/12/2023 11h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / DEZEMBRO 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº091-2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº3.535-2021 - AUTORIZA PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL A CADA FINAL DE ANO LETIVO...pdf
por CMI última modificação 28/12/2023 11h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / DEZEMBRO 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº93-2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI Nº2.846 DE 27 DE MAIO DE 2015..pdf
por CMI última modificação 28/12/2023 11h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / DEZEMBRO 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº094-2019 LEÃO AMIGO DA CRIANÇA.pdf
por CMI última modificação 28/08/2019 13h21
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / TRABALHO LEGISLATIVO 2019 / PROJETOS DE LEI