Câmara Municipal

PROJETO DE LEI Nº082-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNCIPAL A EVANDRO FEITOSA LIMA..pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 10h44
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PROJETO DE LEI Nº083-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A MARIA DAS DORES CARDOSO..pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 10h44
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PROJETO DE LEI Nº085-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A JOSÉ ANAEL CARDOSO PEREIRA..pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 10h44
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PROJETO DE LEI Nº086-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A JOSÉ DARLYSON PAZ DE OLIVEIRA.pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 10h44
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº010-2023 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (NLLC)....pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 10h44
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SETEMBRO 2023: por CMI — publicado 29/09/2023 — última modificação 28/12/2023 10h56
Projetos tramitados na Câmara Municipal de Itaituba do Mês de Setembro do ano de 2023.
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PROJETO DE LEI Nº063-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A GESAIAS RAMOS SIMÃO..pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 10h55
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PROJETO DE LEI Nº064-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A RUBENILSON DUTRA DA SILVA..pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 10h55
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PROJETO DE LEI Nº065-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A RONEI ANTÔNIO DEBASTIANI..pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 10h55
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PROJETO DE LEI Nº066-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, SOB FOMRA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CELIO DE SOUSA SILVA..pdf: por CMI — última modificação 28/12/2023 10h55
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