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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI 084-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.pdf
por CMI última modificação 11/08/2025 13h36
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / AGOSTO 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI 085-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.pdf
por CMI última modificação 11/08/2025 13h36
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / AGOSTO 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI 086-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL A MARIA.pdf
por CMI última modificação 11/08/2025 13h36
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / AGOSTO 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI 087-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.pdf
por CMI última modificação 11/08/2025 13h36
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / AGOSTO 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI 088-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL.pdf
por CMI última modificação 11/08/2025 13h37
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / AGOSTO 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI 092-2025- DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL.pdf
por CMI última modificação 11/08/2025 13h37
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / AGOSTO 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI N 043-2024 - DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.792-2022, QUE ALIENOU SOB A FORMA DE VENDA, TERRENO A IGREJA BATISTA DEUS PROVERÁ.pdf
por CMI última modificação 03/10/2024 12h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / SETEMBRO 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI N 044-2024- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCILMA AGUIAR SANTANA.pdf
por CMI última modificação 03/10/2024 12h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / SETEMBRO 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI N 045-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A INES MARIA DA COSTA.pdf
por CMI última modificação 03/10/2024 12h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / SETEMBRO 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI PMI N 048-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA CÉLIA DE AGUIAR LOPES.pdf
por CMI última modificação 03/10/2024 12h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / SETEMBRO 2024