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Arquivo PDF document Lei_4189-2025 - INSTITUI O DIA DO PSICÓLOGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA.pdf
por CMI — última modificação 17/06/2025 13h01
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Arquivo PDF document Lei_4190-2025 - PERMITIR QUE AS PESSOAS PORTADORAS TEA INGRESSEM E PERMANEÇAM EM QUALQUER LOCAL PORTANDO UTENSÍLIOS DE USO PESSOAL E ALIMENTOS PARA CONSUMO PRÓPRIO.pdf
por CMI — última modificação 17/06/2025 13h01
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Arquivo PDF document Lei_4191-2025 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA.pdf
por CMI — última modificação 17/06/2025 13h01
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Arquivo PDF document Lei_4192-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A ANTONIO SOUSA DA SILVA.pdf
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Arquivo PDF document Lei_4193-2025 - AUTORIA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A ALESSANDRO CAMPOS BATISTA.pdf
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Arquivo PDF document Lei_4194-2025 - AUTORIZA O PODER EXCUTIVO ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A CRISTIANO SOUZA VIANA.pdf
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Arquivo PDF document Lei_4195-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A WILLIAN DA SILVA SOUZA.pdf
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Arquivo PDF document Lei_4196-2025 - CAMPANHA RISCO DO CIGARRO ELETRONICO.pdf
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Arquivo PDF document Lei_4197-2025 - CRIA O RESTAURANTE POPULAR.pdf
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Arquivo PDF document Lei_4198-2025 - ESTABELECE KITS DE HIGIENE BUCAL - ALUNOS DA REDE PÚBLICA.pdf
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