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Arquivo PDF document Lei_4241-2025 -MAUS-TRATOS A ANIMAIS.pdf
por CMI — última modificação 10/12/2025 14h30
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS SANCIONADAS / LEIS 2025
Arquivo PDF document Lei_4245-2025 CAMPANHA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ARBORIZAÇÃO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS.pdf
por CMI — última modificação 10/12/2025 14h30
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Arquivo PDF document Lei_4260-2025 - INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTO RALYE DE NATAL.pdf
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Arquivo PDF document Lei_4263-2025 - DISPOE SOBRE POLITICAS PUBLICAS PARA IDOSOS.pdf
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Arquivo PDF document Lei_4272-2025 - CRIAÇÃO DA PLATAFORMA ITAITUBA DIGITAL.pdf
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Arquivo PDF document Lei_4279-2025 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE A SAÚDE.pdf
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Arquivo PDF document Lei_4284-2025 - INSTITUI SETEMBRO VERDE.pdf
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Arquivo PDF document Lei_4292-2025 - Programa de prevenção ao suicídio e promoção saúde mental.pdf
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Arquivo PDF document Lei_4299-2025 -INCLUSÃO DA PEREGRINAÇÃO SÃO JOSE DA CAPELINHA NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO.pdf
por CMI — última modificação 10/12/2025 14h30
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS SANCIONADAS / LEIS 2025
PROJETO DE LEI 2026
por CMI — publicado 06/05/2026 — última modificação 06/05/2026 12h33
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / WASHINGTON RICARLOS VEREADOR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITAITUBA / PROJETOS
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