LEIS SANCIONADAS

por CMI — publicado 22/07/2020 12h55, última modificação 26/06/2025 10h13
Leis Sancionadas de Autoria do Vereador Washington Ricarlos.

Lei_4196-2025 - CAMPANHA RISCO DO CIGARRO ELETRONICO.pdf

por CMI — última modificação 10/12/2025 14h30

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Lei_4197-2025 - CRIA O RESTAURANTE POPULAR.pdf

por CMI — última modificação 10/12/2025 14h30

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Lei_4199-2025 - CRIA O AUXILIO VALE-ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES PUBLICOS.pdf

por CMI — última modificação 10/12/2025 14h30

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Lei_4200-2025 - DECLARA UTILIDADE PUBLICA INSTITUTO SOCIAL ROSA BARRETO - ISRB.pdf

por CMI — última modificação 10/12/2025 14h30

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Lei_4201-2025 - DOAÇÃO DE KITS ESCOLARES E UNIFORMES AOS ALUNOS VULNERABILIDADE.pdf

por CMI — última modificação 10/12/2025 14h30

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Lei_4202-2025 - INSTITUI CAMPANHA DOAÇÃO DE CABELOS.pdf

por CMI — última modificação 10/12/2025 14h30

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Lei_4216-2025 - INSTITUI O MÊS ABRIL LARANJA - PREVENÇÃO DA CRUELDADE CONTRA ANIMAIS.pdf

por CMI — última modificação 10/12/2025 14h30

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Lei_4221-2025 - CRIAÇÃO DO DISTRITO DE JARDIM DO OURO.pdf

por CMI — última modificação 10/12/2025 14h31

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Lei_4241-2025 -MAUS-TRATOS A ANIMAIS.pdf

por CMI — última modificação 10/12/2025 14h30

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Lei_4245-2025 CAMPANHA EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ARBORIZAÇÃO NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS.pdf

por CMI — última modificação 10/12/2025 14h30

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Lei_4260-2025 - INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTO RALYE DE NATAL.pdf

por CMI — última modificação 10/12/2025 14h30

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Lei_4263-2025 - DISPOE SOBRE POLITICAS PUBLICAS PARA IDOSOS.pdf

por CMI — última modificação 10/12/2025 14h30

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Lei_4272-2025 - CRIAÇÃO DA PLATAFORMA ITAITUBA DIGITAL.pdf

por CMI — última modificação 10/12/2025 14h30

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Lei_4279-2025 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE A SAÚDE.pdf

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Lei_4284-2025 - INSTITUI SETEMBRO VERDE.pdf

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Lei_4292-2025 - Programa de prevenção ao suicídio e promoção saúde mental.pdf

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Lei_4299-2025 -INCLUSÃO DA PEREGRINAÇÃO SÃO JOSE DA CAPELINHA NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO.pdf

por CMI — última modificação 10/12/2025 14h30

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