Câmara Municipal

PROJETO DE LEI APROVADO Nº025 -2017 CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.pdf: por CMI — última modificação 27/01/2020 12h18
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PROJETO DE LEI Nº069-2017 REGULAMENTA O SERVIÇO BOMBEIRO CIVIL.pdf: por CMI — última modificação 26/04/2019 16h12
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / TRABALHO LEGISLATIVO 2017 / PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI APROVADO Nº051 -2018 DENOMINA DE ANGELINA MONTE.pdf: por CMI — última modificação 27/01/2020 12h34
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / TRABALHO LEGISLATIVO 2018 / PROJETOS DE LEI APROVADOS
PROJETO DE LEI Nº006 - 2021 - INSTITUI PROJETO MENINAS E MENINO.pdf: por CMI — última modificação 10/02/2021 14h42
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / TRABALHO LEGISLATIVO 2021 / PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº005 - 2021 - SEMANA MUNICIPAL MARIA DA PENHA.pdf: por CMI — última modificação 10/02/2021 14h42
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / TRABALHO LEGISLATIVO 2021 / PROJETOS DE LEI
Lei_3823-2022 - ALTERA A LEI 3707-2022 - DIA DO MUSICO.pdf: por CMI — última modificação 03/11/2022 11h33
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PROJETO DE LEI N°087-2025 - TRANSPORTE ESCOLAR URBANO EM ITAITUBA.pdf: por CMI — última modificação 25/06/2025 14h21
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS / PROJETO DE LEI 2025
Resolução 006-2016 - Regulamenta a aplicação da Lei Federal 12 (1).pdf: por CMI — última modificação 14/06/2018 14h28
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / RESOLUÇÃO / RESOLUÇÃO 2016
Lei_1819-2006- Dispõe sobre a Criação do Museu Municipal Aracy Paraguaçú.pdf: por CMI — última modificação 08/05/2018 15h03
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Leis Ordinárias de 1996: por CMI — última modificação 17/12/2015 00h50
Lei_1470-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-a-Antonio-Albertino-da-Silva.
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