Câmara Municipal

Lei_3912-2023 - DENOMINA DE RUA MAURÍCIO RAMON CASTRO PIRES, (DR. MAURÍCIO), A 1ª TRAVESSA ENTRE AS QUADRAS 06 E 08, RUA - A6, DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA (BURITI).pdf: por CMI — última modificação 05/06/2023 09h30
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PROJETO DE LEI CMI N° 087 - 2025 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE URBANO ESCOLAR PARA ATENDER ALUNOS.pdf: por CMI — última modificação 07/05/2025 13h39
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Lei Nº 3284-2019. Dispõe sobre a criação do B. Jardim das Araras, Dist. Moraes de Almeida, ITB-PA.pdf: por CMI — última modificação 17/10/2019 13h36
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PROJETO LEI APROVADO N° 089-2021. ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NAIRTO SIMON..pdf: por CMI — última modificação 31/08/2021 13h49
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / AGOSTO 2021
PROJETO LEI APROVADO N°143-2021 - DENOMINA DE EMILIO MACANBIRA SILVA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA COMUNIDADE PEDRA BRANCA..pdf: por CMI — última modificação 13/12/2021 14h28
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Leis Ordinárias de 1996: por CMI — última modificação 17/12/2015 00h07
Lei_1427-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Francisca-Gomes-Silva-Oliveira.
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Leis Ordinárias de 1995: por CMI — última modificação 11/12/2015 13h47
Lei_1315-1995-Dispõe-sobre-a-doação-de-um-Terreno-à-Vitorina-Maria-Lima.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias de 1995
Leis Ordinárias de 1988: por CMI — última modificação 02/11/2015 02h04
Lei_1047-1988-Autoriza-o-Executivo-a-Alienar-ao-Sr.-Francisco-Bibiano-dos-Santos-um-terreno-no-Ramal-do-Jacarezinho.
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Leis Ordinárias de 1987: por CMI — última modificação 01/11/2015 20h18
Lei_993-1987-Autoriza-o-Executivo-a-alienar-um-terreno-a-Cláudio-Cardoso-da-Silva.
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Lei_3862-2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - ALTERAÇÃO NA LEI 2485-2012.pdf: por CMI — última modificação 14/04/2023 15h22
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