Câmara Municipal

PROJETO DE LEI CMI N° 69 - 2025 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICÍPAIS.pdf: por CMI — última modificação 28/04/2025 14h48
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PROJETO DE LEI CMI N° 68 - 2025 - INSTITUI O PROGRAMA “INTERNET CIDADÃ” NO HOSPITAL MUNICIPAL, SECRETARIA DE SAÚDE, UNIDADES BÁSICAS.pdf: por CMI — última modificação 28/04/2025 14h48
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / ABRIL 2025
PROJETO DE LEI CMI 106-2025- INSTITUI O FESTIVAL DA CASTANHA, PROMOVIDO PELA COMUNIDADE PARANA MIRY, INCLUINDO NO CALENDARIO OFICIA.pdf: por CMI — última modificação 30/06/2025 13h59
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PROJETO LEI APROVADO N°149-2021 - DENOMINA-SE DE ADALBERTO VIANA DA SILVA - O CENTRO ADM MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf: por CMI — última modificação 13/12/2021 14h29
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PROJETO LEI APROVADO N°148-2021 - DENOMINA-SE DE JOER JOSÉ ROSA - UBS DA COMUNIDADE NOVA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS..pdf: por CMI — última modificação 13/12/2021 14h29
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / DEZEMBRO 2021
Leis Ordinárias de 1996: por CMI — última modificação 17/12/2015 00h49
Lei_1468-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-à-Luzenir-Silva-de-Oliveira.
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Leis Ordinárias de 1996: por CMI — última modificação 17/12/2015 00h08
Lei_1430-1996-Dispõe-sobre-a-doação-de-terreno-urbano-à-Maria-do-Carmo-Silva-Lima.
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Leis Ordinárias de 1996: por CMI — última modificação 16/12/2015 19h30
Lei_1400-1996-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-urbano-a-Sra.-Leopododina-da-Silva-Varjão.
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Leis Ordinárias de 1995: por CMI — última modificação 11/12/2015 12h54
Lei_1266-1995-Dispõe-sobre-doação-de-Terreno-a-Agostinho-Mota-Sousa.
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Leis Ordinárias de 1995: por CMI — última modificação 11/12/2015 12h09
Lei_1232-1995-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-à-Domingas-Alves-da-Costa.
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