Câmara Municipal

PROJETO DE LEI Nº 038-2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIRO NA VILA DE MIRITITUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf: por CMI — última modificação 17/02/2022 11h34
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PROJETO DE LEI APROVADO 069-2024- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, TERRENO A ELIAS DA SILVA DE SOUZA..pdf: por CMI — última modificação 08/10/2024 13h08
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PROJETO DE LEI N° 56-2024 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ALIENAR SOB FORMA DE VENDA TERRENO PERTENCENTE A FRANCISCO INARLEY AGUIAR MOITA.pdf: por CMI — última modificação 28/11/2024 10h32
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PROJETO LEI APROVADO N° 115-2021 - DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO..pdf: por CMI — última modificação 22/10/2021 13h00
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PROJETO LEI APROVADO N° 113-2021 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, O TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EUGENIA MIRANDA CARDOSO DIAS..pdf: por CMI — última modificação 08/10/2021 12h14
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PROJETO LEI APROVADO N° 111-2021 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, O TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ANA MARIA QUINTINO BRITO..pdf: por CMI — última modificação 08/10/2021 12h14
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PROJETO LEI APROVADO N° 105-2021 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, O TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A JOSÉ SOUSA ALMEIDA JUNIOR..pdf: por CMI — última modificação 08/10/2021 12h14
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PROJETO LEI APROVADO N° 102-2021 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, O TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A NADJACKSON GERALDO ALENCAR JUNIOR..pdf: por CMI — última modificação 08/10/2021 12h14
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PROJETO LEI APROVADO N° 101-2021 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, O TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A FRANCISCO ANTONIO NASCIMENTO MORAIS..pdf: por CMI — última modificação 08/10/2021 12h14
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PROJETO LEI APROVADO N° 100-2021 - ALIENAR, SOB FORMA DE VENDA, O TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A MATERNIDADE SANTO ANTONIO LTDA..pdf: por CMI — última modificação 08/10/2021 12h14
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