Câmara Municipal

Lei_3669-2021 - ALTERA O ART. 18 DA LEI MUNICIPAL N°2.485-2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO..pdf: por CMI — última modificação 04/11/2021 11h29
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Lei_4303-2025 - ALTERAÇÃO DAS LEIS 2485-2025-3863-2023 E 4203-2025.pdf: por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
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PORTARIA N° 461-2025. GRATIFICAR POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA O SR. OCIMAR CEZARIO DE SÁ, DE ACORDO COM O ARTIGO 79, DA LEI M. N° 2.300-2012.pdf: por CMI — última modificação 12/06/2025 14h19
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PORTARIA N° 460-2025. GRATIFICAR POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A SRA. MARIA SUELY FERREIRA PALHETA, DE ACORDO COM O ARTIGO 79, DA LEI M. N° 2.300-2012.pdf: por CMI — última modificação 12/06/2025 14h19
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PORTARIA N° 458-2025. GRATIFICAR POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA O SR. MANOEL ODILON FERREIRA FILHO, DE ACORDO COM O ARTIGO 79, DA LEI M. N° 2.300-2012.pdf: por CMI — última modificação 12/06/2025 14h19
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PORTARIA N° 457-2025. GRATIFICAR POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA O SR. EDVAN SOUSA DA SILVA, DE ACORDO COM O ARTIGO 79, DA LEI M. N° 2.300-2012.pdf: por CMI — última modificação 12/06/2025 14h19
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PORTARIA N° 225-2025. GRATIFICAR POR DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A SRA. ELISANGELA SANTOS DA SILVA, DE ACORDO COM O ARTIGO 79, DA LEI M. N° 2.300-2012.pdf: por CMI — última modificação 12/02/2025 15h02
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Leis Ordinárias de 1995: por CMI — última modificação 11/12/2015 13h03
Lei_1278-1995-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-a-Francisco-Carneiro-de-Aguiar.
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Leis Ordinárias de 1995: por CMI — última modificação 11/12/2015 12h20
Lei_1237-1995-Dispõe-sobre-doação-de-terreno-à-Firmina-Vieira-da-Silva.
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PROJETO DE LEI CMI Nº 25-2024- ESTABELECE QUE EM LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS QUE SIABM LIDAR COM CRISES DE TRANTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA.pdf: por CMI — última modificação 22/10/2024 15h23
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