Câmara Municipal

PROJETO DE LEI APROVADO 159-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A BM AGRONEGOCIOS -.pdf: por CMI — última modificação 11/10/2024 11h05
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PROJETO DE LEI APROVADO 157-2023 - WELINGTON BATISTA DA SILVA.pdf: por CMI — última modificação 11/10/2024 11h05
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PROJETO DE LEI APROVADO 155-2023 - BM AGRONEGÓCIOS LTDA 0100002531-2023.pdf: por CMI — última modificação 11/10/2024 11h05
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003 - RAZÕES DA ESCOLHA DO FORNECEDOR.pdf: por CMI — última modificação 25/02/2021 16h09
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LICITAÇÃO 2021 / INEXIGIBILIDADE 001.2021 - LOCAÇÃO DE USO E SUPORTE DE SISTEMA DE INFORMÁTICA
Leis Ordinárias de 2009: por CMI — última modificação 22/12/2015 17h19
Lei_1948-2009-Revoga-a-Lei-1786-05-que-tornou-obrigatório-o-uso-de-taxímetro-nos-autos-de-aluguel-táxi.
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Lei_1806-2006- Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial para custear a Construção do Prédio do Corpo de Bombeiros Militar.pdf: por CMI — última modificação 06/06/2017 10h52
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2006
Leis Ordinárias de 1990: por CMI — última modificação 12/11/2015 15h11
Lei_1092-1190-Dá-nova-redação-aos-dispositivos-mencionados-no-art.-2º-da-Lei-Municipal-1087-1989.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1990
PROJETO DE LEI APROVADO 020-2023 - UBS - RAIMUNDO CLAUDIONOR FIGUEIRA DUARTE.pdf: por CMI — última modificação 15/05/2023 13h50
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PROJETO DE LEI APROVADO 060-2016 - DISPÕE SOBRE MULTA POR LIXO LANÇADO NAS VIAS PUBLICAS.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 14h01
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PROJETO LEI APROVADO 048-2018..pdf: por CMI — última modificação 08/11/2019 15h08
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