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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº101 - 2019 LEI MARIA DA PENHA.pdf
por CMI — última modificação 28/08/2019 13h22
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / TRABALHO LEGISLATIVO 2019 / PROJETOS DE LEI
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO Nº 018 - 2017 - DENOMINA-SE DE RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS A 5º TRAVESSADO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf
por CMI — última modificação 25/07/2017 13h47
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2017
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO Nº 015 - 2017 - DENOMINA-SE DE TRAVESSA JULIO DO CARMO A 3º TRAVESSADO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por CMI — última modificação 25/07/2017 13h47
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2017
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 051-2018..pdf
por CMI — última modificação 08/11/2019 15h08
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS DE LEI APROVADOS 2018 / AGOSTO DE 2018
Arquivo PDF document ATA - 19ª SESSÃO ORDINÁRIA 14-06-2022.pdf
por CMI — última modificação 20/06/2022 12h19
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / ATAS DE 2022 / JUNHO 2022
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 114-2023 - REGULAMENTA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO-1.pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 11h04
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
Arquivo PDF document 013 - PARECER JURÍDICO.pdf
por CMI — última modificação 13/02/2025 20h27
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LICITAÇÃO 2025 / INEXIGIBILIDADE 007-2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 146-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A GRIGORIO JOSE DE SOUSA.pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 11h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 040-2024 - ESTABELECE REMUNERAÇÃO MÍNIMA AOS SERVIDORES DA AMINISTRAÇÃO PÚBLICA.pdf
por CMI — última modificação 19/06/2024 13h57
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / MAIO 2024
Arquivo PDF document 013 - PARECER JURÍDICO.pdf
por CMI — última modificação 05/02/2025 16h52
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LICITAÇÃO 2025 / INEXIGIBILIDADE 003-2025
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