Câmara Municipal

PROJETO DE LEI APROVADO 069-2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A JANCIMAR CARVALHO DE AMORIM.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 13h46
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ATA - 08ª SESSÃO ORDINÁRIA 04-04-2023.pdf: por CMI — última modificação 10/04/2023 13h17
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PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 16-04-2024.pdf: por CMI — publicado 16/04/2024 — última modificação 23/04/2024 09h53
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PROJETO DE LEI APROVADO 189-2023 - SEMANA DA EXPOAGROINDUSTRIAL E CAVALGADA.pdf: por CMI — última modificação 11/10/2024 11h05
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ATA -14ª SESSÃO ORDINÁRIA 16-05-2023.pdf: por CMI — última modificação 23/05/2023 09h20
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PROJETO DE LEI APROVADO 103-2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR TERRENO A MARIA CÉLIA ANDRADE BRAZ DA SILVA.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 14h04
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PROJETO DE LEI APROVADO 102-2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR TERRENO A KATICILENE GOMES FERREIRA DA SILVA.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 14h04
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PROJETO DE LEI APROVADO 038-2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR SOB FORMA DE VENDA , TERRENO MUNICIPAL A ELENILDA MARIA MAGALHÃES SOUSA.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 14h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2016
PROJETO LEI APROVADO 120-2022 - INSTITUI AS MEDIDAS MÍNIMAS PARA LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf: por CMI — última modificação 14/10/2022 13h43
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PROJETO LEI APROVADO N° 121-2021 - ALTERA O ART. 18 DA LEI MUNICIPAL N°2.485-2012, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO..pdF: por CMI — última modificação 22/10/2021 13h00
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