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Arquivo PDF document Lei_4071-2024 -ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 2.893-2015, QUE ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO.pdf
por CMI — última modificação 14/01/2025 12h52
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIA 2024
Arquivo PDF document Lei_4091-2024-ALTERA ART 6 DA LEI MUNICIPAL 2074-2010 - MOTO-TAXI.pdf
por CMI — última modificação 19/06/2024 10h16
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIA 2024
Arquivo PDF document Lei_4125-2024 - ALTERA LEI MUNICIPAL 3.792-2022 ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1 ° DA LEI MUNICIPAL N°3.792-2022,QUE ALIENOU TERRENO Á IGREJA BATISTA DEUS PROVERÁ.pdf
por CMI — última modificação 01/11/2024 13h31
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIA 2024
Arquivo PDF document Lei_4196-2025 - CAMPANHA RISCO DO CIGARRO ELETRONICO.pdf
por CMI — última modificação 10/12/2025 14h30
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS SANCIONADAS / LEIS 2025
Arquivo PDF document Lei_4196-2025 - CAMPANHA RISCO DO CIGARRO ELETRONICO.pdf
por CMI — última modificação 17/06/2025 13h01
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4197-2025 - CRIA O RESTAURANTE POPULAR.pdf
por CMI — última modificação 10/12/2025 14h30
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS SANCIONADAS / LEIS 2025
Arquivo PDF document Lei_4197-2025 - CRIA O RESTAURANTE POPULAR.pdf
por CMI — última modificação 17/06/2025 13h01
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4198-2025 - ESTABELECE KITS DE HIGIENE BUCAL - ALUNOS DA REDE PÚBLICA.pdf
por CMI — última modificação 17/06/2025 13h01
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4199-2025 - CRIA O AUXILIO VALE-ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES PUBLICOS.pdf
por CMI — última modificação 10/12/2025 14h30
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS SANCIONADAS / LEIS 2025
Arquivo PDF document Lei_4199-2025 - CRIA O AUXILIO VALE-ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES PUBLICOS.pdf
por CMI — última modificação 17/06/2025 13h01
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
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