Câmara Municipal

Lei_4279-2025 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA ADOTE A SAÚDE.pdf: por CMI — última modificação 10/12/2025 14h30
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS SANCIONADAS / LEIS 2025
Lei_4280-2025 - INCLUSÃO ATLETAS COM DEFICIÊNCIA NAS CORRIDAS DE RUA - ISENÇÃO DE 50% TA.pdf: por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Lei_4281-2025 -INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO PATRIMÔNIO HISTORICO E CULTURAL.pdf: por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Lei_4282-2025 - INSTITUI O BOLETIM DE SINISTRO DE TRÂNSITO.pdf: por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Lei_4283-2025 - PROIBIÇÃO DO USO DE GRAMPOS METÁLICOS EM EMBALAGENS.pdf: por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Lei_4284-2025 - INSTITUI SETEMBRO VERDE.pdf: por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Lei_4284-2025 - INSTITUI SETEMBRO VERDE.pdf: por CMI — última modificação 10/12/2025 14h30
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS SANCIONADAS / LEIS 2025
Lei_4285-2025 - UBIRAJARA AUGUSTO FAGUNDES FILADELPHO.pdf: por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Lei_4286-2025 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ELIZEU ADDRÉ TREMARIN.pdf: por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Lei_4287-2025 -ALIENAÇÃO DE TERRENO A OSMAR ADILIO ALVES.pdf: por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 456 457 458 [459] 460 461 462 ... 876

Resultado da busca por lei