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Arquivo PDF document Lei_4288-2025 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A COSTA NUNES HOLDING E PARTICIPAÇÕES.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4289-2025 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A RICARDO CELIO DOS SANTOS.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4290-2025 - Declara de Utilidade Publica - GRUPO EU QUERO DOAR.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4291-2025 - Proibição da comercialização, estocagem, reciclagem, pracessamento de objetos contendo cobre-ferro-alumínio-fios-cabos.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4292-2025 - Programa de prevenção ao suicídio e promoção saúde mental.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4292-2025 - Programa de prevenção ao suicídio e promoção saúde mental.pdf
por CMI — última modificação 10/12/2025 14h30
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS SANCIONADAS / LEIS 2025
Arquivo PDF document Lei_4294-2025 - MÃO UNICA 9ª - BAIRRO BELA VISTA.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4300-2025 - ENQUADRAMENTO FUNCIONAL SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4301-2025 -LIBERDADE RELIGIOSA , DIREITO FUNDAMENTAL NAS ENTIDADES RELIGIOSAS.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4302-2025 - PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
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