Câmara Municipal

Leis Ordinárias de 1986: por CMI — última modificação 01/11/2015 18h57
Lei_977-1986-Revoga-a-Lei-946-1986-que-aprovou-a-Alienação-de-Terreno-ao-SR.-Francisco-Ivan-Carneiro.
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PROJETO DE LEI APROVADO 051-2023 - LIBERDADE ANTONIO ACÁSSIO DA SILVA.pdf: por CMI — última modificação 15/05/2023 13h50
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PROJETO DE LEI APROVADO 042-2023 - RUA LIBERDADE INOCÊNCIO GOMES (1).pdf: por CMI — última modificação 15/05/2023 13h50
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PROJETO DE LEI APROVADO 041-2023 - RUA LIBERDADE JOSÉ OCÉLIO PEIMENTEL MENEZES.pdf: por CMI — última modificação 15/05/2023 13h50
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PROJETO DE LEI APROVADO 036-2023- RUA LIBERDADE NORATA ALVES DE SOUZA.pdf: por CMI — última modificação 15/05/2023 13h50
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PROJETO DE LEI APROVADO 022-2023 - RUA LIBERDADE BOA ESPERANÇA (1).pdf: por CMI — última modificação 15/05/2023 13h50
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Projeto de Lei 063-2021 - Autoriza o Poder Executivo a alienar terreno pertencente ao patrimônio municipal a AURICÉLIA MARIA PAULO DE FARIAS DO VALE.pdf: por CMI — última modificação 01/07/2021 10h21
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PROJETO LEI APROVADO N° 032-2022 - DENOMINA DE BENEDITO GONZAGA DE SOUZA - A UBS DA COMUNIDADE NOVO HORIZONTE..pdf: por CMI — última modificação 07/04/2022 11h25
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PROJETO DE LEI APROVADO 056-2025 - INSTITUI A POLITICA COMBATE A ERRADICAÇÃO POBREZA MENSTRUAL.pdf: por CMI — última modificação 09/06/2025 12h58
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PROJETO DE LEI APROVADO 050-2016 INCLUI A VIA SAGRA NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICPIO.pdf: por CMI — última modificação 25/07/2017 14h00
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