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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 038-2025 - DESTINAÇÃO DE 30% DAS PRAÇAS PARA ESPAÇOS KIDS.pdf
por CMI — última modificação 09/06/2025 12h57
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2025 / PROJETOS APROVADOS
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 001-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ELIANE SOUZA AVILINO.pdf
por CMI — última modificação 24/03/2023 14h10
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / MARÇO 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 044-2017 - ASSEGURA MATRICULA PARA ALUNO PORTADOR DE DEFICÊNCIA LOCOMOTRA NA ESCOLA PROXIMA SUA RESIDÊNCIA.pdf
por CMI — última modificação 25/07/2017 13h46
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2017
Arquivo PDF document PROJETO LEI APROVADO 066-2018..pdf
por CMI — última modificação 08/11/2019 15h21
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS DE LEI APROVADOS 2018 / DEZEMBRO DE 2018
Arquivo PDF document Projeto de Lei_009-2018_PMI - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A RAIMUNDO NONATO J COELHO.
por CMI — última modificação 08/11/2019 13h17
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO 2018. / FEVEREIRO DE 2018
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 001-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ELIANE SOUZA AVILINO.pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 11h02
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 026-2024 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ANTONIO BEZERRA DE ALMEIDA.pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 10h44
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2024
Arquivo PDF document Projeto de Lei 069-2022 - INSTITUI AS MEDIDAS MÍNIMAS PARA LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf
por CMI — última modificação 10/10/2022 10h55
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / SETEMBRO 2022
Arquivo PDF document ATA - 29ª SESSÃO ORDINÁRIA 26-09-2023.pdf
por CMI — última modificação 02/10/2023 15h18
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / ATAS DE 2023 / SETEMBRO 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 221-2023 - ORESTE GREINER.pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 11h06
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
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