Câmara Municipal

PROJETO DE LEI APROVADO 001-2023 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ELIANE SOUZA AVILINO.pdf: por CMI — última modificação 24/03/2023 14h10
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PROJETO DE LEI APROVADO 017-2026 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A MENANIS BARROSO SOUZA.pdf: por CMI — última modificação 01/04/2026 15h51
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PROJETO DE LEI APROVADO 015-2024 - DIREITO DA MULHER TER ACOMPANHANTE CONSULTAS E EXAMES (1).pdf: por CMI — última modificação 19/06/2024 10h43
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PROJETO DE LEI APROVADO 017-2023 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CONDUÇÃO DOS PROCESSOS DE RESPONSABILIZAÇÃO NO ÂMBITO DA PMI doc. assinado (1).pdf: por CMI — última modificação 11/10/2024 11h03
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PROJETO DE LEI APROVADO 017-2023 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CONDUÇÃO DOS PROCESSOS DE RESPONSABILIZAÇÃO NO ÂMBITO DA PMI doc. assinado (1).pdf: por CMI — última modificação 15/05/2023 13h50
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PROJETO DE LEI APROVADO 016-2026 - ALTERA ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 2731-2014.pdf: por CMI — última modificação 01/04/2026 15h51
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PROJETO DE LEI APROVADO 014-2026 - ALTERA PARA CORRIGIR ERROS MATERIAIS LEIS MUNICIPAIS 1934-2008-2074-2010-3016-2016 E 4091-2024.pdf: por CMI — última modificação 01/04/2026 15h51
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PROJETO DE LEI APROVADO 015-2026 - ALTERA A GRAFIA DO PARAGRAFO UNICO, DO ART 1 DA LEI MUNICIPAL 3075-2017.pdf: por CMI — última modificação 01/04/2026 15h51
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PROJETO DE LEI APROVADO 012-2026 - INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE AO RACISMO.pdf: por CMI — última modificação 01/04/2026 15h51
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PROJETO DE LEI APROVADO 012-2025 - CAMPANHA DECONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO RISCOS DOS CIGARROS ELETRÔNICOS NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE ITAITUBA.pdf: por CMI — última modificação 12/03/2025 13h16
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