Resultado da busca por lei

8778 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 046-2024 - FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICIPIO.pdf
por CMI última modificação 11/10/2024 10h44
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 044-2025 - INSTITUI A COPA OURO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO.pdf
por CMI última modificação 09/06/2025 12h57
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS 2025 / PROJETOS APROVADOS
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 041-2024 - ACESSIBILIDADE, ATENDIMENTOS PREFERENCIAIS E DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.pdf
por CMI última modificação 19/06/2024 13h57
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS APROVADOS / MAIO 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 041-2024 - DIREITO ACESSIBILIDADE PESSOA COM DEFICIENCIA.pdf
por CMI última modificação 11/10/2024 10h44
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 049-2024 - CAMPANHA CHECK UP GERAL NAS MULHERES.pdf
por CMI última modificação 11/10/2024 10h44
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 045-2016 INSTITUI A CORRIDA DO FOGO BOMBEIRO.pdf
por CMI última modificação 25/07/2017 14h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2016
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 047-2024 - FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS GARIMPEIROS DO PARÁ.pdf
por CMI última modificação 19/06/2024 13h57
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS APROVADOS / MAIO 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 047-2024 - FEDERAÇÃO DA COOPERATIVAS GARIMPEIROS.pdf
por CMI última modificação 11/10/2024 10h44
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 046-2025 - CRIAÇÃO DO EVENTO MEIO - MARATONA.pdf
por CMI última modificação 09/06/2025 12h57
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS 2025 / PROJETOS APROVADOS
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 045-2025 - PROGRAMA SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA.pdf
por CMI última modificação 09/06/2025 12h57
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / PROJETOS 2025 / PROJETOS APROVADOS