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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 056-2025 - INSTITUI A POLITICA COMBATE A ERRADICAÇÃO POBREZA MENSTRUAL.pdf
por CMI — última modificação 09/06/2025 12h58
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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 051-2024 - CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS PRIMEIROS SOCORROS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO.pdf
por CMI — última modificação 19/06/2024 13h57
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / MAIO 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 058-2025 - REAJUSTE SALARIAL EDUCAÇÃO.pdf
por CMI — última modificação 09/06/2025 12h58
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2025 / PROJETOS APROVADOS
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 050-2025- REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA SERVIDOR PUBLICO QUE SEJA PAI, MÃE TUTOR, CURADOR - RESPPONSÁVEL LEGAL DE AUTISTA.pdf
por CMI — última modificação 09/06/2025 12h58
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2025 / PROJETOS APROVADOS
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 067-2024 - INSTITUI O PROTOCOLO NÃO É NÃO.pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 10h46
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 069-2016 DOAÇÃO DE TERRENO PATRIMONIO MUNICIPAL A RAFAEL BALBINO DA SILVA.pdf
por CMI — última modificação 25/07/2017 14h02
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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 060-2023 - Ana malicheski - Residencial Jardim América (Buriti) (1).pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 11h04
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 064-2024 - INSTITUI PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO REMOTA (2).pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 10h46
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 063-2024 - CRIAÇÃO DE RESTAURANTE POPULAR (3).pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 10h46
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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 061-2024 - LDO - 2025.pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 10h46
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