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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 047-2016 - USO DE ANABOLIZANTE NAS ACADEMIAS.pdf
por CMI — última modificação 25/07/2017 13h57
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / PROJETOS / PROJETOS 2016
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 096-2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL3.914-2023.pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 11h04
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 008-2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 2974-2016.pdf
por CMI — última modificação 11/10/2024 11h02
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2024 / PROJETOS APROVADOS 2023
Arquivo PDF document PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 06-02-2018.pdf
por CMI — última modificação 26/08/2022 08h09
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2018 / FEVEREIRO 2018
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 045-2024 - DISPONIBILIZAÇÃO DE SALAS EXCLUSIVAS PARA ALUNOS AUTISTAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA.pdf
por CMI — última modificação 19/06/2024 13h57
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / MAIO 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 043-2024 - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS.pdf
por CMI — última modificação 19/06/2024 13h57
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / MAIO 2024
Arquivo PDF document PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 17-10-2023.pdf
por CMI — publicado 16/10/2023 — última modificação 23/10/2023 17h35
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PAUTAS DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DE 2023 / OUTUBRO 2023
Arquivo Leis Ordinárias de 2008
por CMI — última modificação 22/12/2015 11h16
Lei_1934-2008-Acrescenta-o-Parágrafo-Único-ao-Artigo-2º-da-Lei-1866-2007-que-criou-o-serviço-de-transporte-Moto-Táxi.
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 2008
Arquivo PDF document ABRIL 2024 PRESENÇA E VOTAÇÕES NOMINAIS.pdf
por CMI — última modificação 08/05/2024 11h21
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / LISTA DE PRESENÇA E VOTAÇÕES NOMINAIS / 2024
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 026-2025 - REVOGAÇÃO E ALTERAÇÃO DA LEI 2716-2013.pdf
por CMI — última modificação 09/06/2025 12h56
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2025 / PROJETOS APROVADOS
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