Câmara Municipal

LEI-MUNICIPAL - 4.078-2024 - Dispõe sobre a alteração da lei Municipal n° 3.846-2023, que cria o Contrato Transitório de Trabalho Especial e altera a lei municipal n° 2.485-2012..pdf: por AJSC — última modificação 25/04/2024 16h19
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LEI-MUNICIPAL - 4.078-2024 - Dispõe sobre a alteração da lei Municipal n° 3.846-2023, que cria o Contrato Transitório de Trabalho Especial e altera a lei municipal n° 2.485-2012..pdf: por AJSC — última modificação 05/04/2024 14h14
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIA 2024
Projeto de Lei 016-2022 - Alienar, sob forma de venda, terreno pertencente a EDUARDO SLOMP.pdf: por AJSC — última modificação 14/03/2022 11h09
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / FEVEREIRO 2022
Razões de Veto Integral ao Projeto de Lei Aprovado 137-2022 - política de combate a pobreza menstrual.pdf: por AJSC — última modificação 03/03/2023 14h15
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / FEVEREIRO 2023
Projeto lei n° 012-2020. Altera o inciso I e III do Artigo 12 e inciso XIV do Artigo 23 da Lei 1866-2007 Lei Moto Taxi..pdf: por AJSC — última modificação 15/09/2020 09h07
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / MARÇO DE 2020
Leis Ordinárias de 1999: por CMI — última modificação 18/12/2015 01h27
Lei_1612-1999-Altera-o-Artigo-77-da-Lei-1186-94-Regime-Juríco-Único-dos-Servidores.
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PROJETO DE LEI Nº 002-2024 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.074-2010, SUPRIME O INCISO VII DO ART. 3º, ALTERA O ART 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.866-2007 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. (1).pdf: por AJSC — última modificação 12/03/2024 13h55
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / FEVEREIRO 2024
Projeto de Lei 029-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A MARLUCE RIBEIRO MONTEIRO.pdf: por AJSC — última modificação 12/04/2022 11h30
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / ABRIL 2022
PAUTA SESSÃO ORDINÁRIA 05-11-2019.pdf: por AJSC — publicado 04/11/2019 — última modificação 12/09/2022 13h58
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Projeto de Lei 039-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR TERRENO A LIGIA MOREIRA LIMA.pdf: por AJSC — última modificação 03/06/2022 12h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS EM TRAMITAÇÃO / MAIO 2022

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