VEREADORES AVANÇAM EM PROPOSTAS PARA FORTALECER DIREITOS E PROTEÇÃO DAS MULHERES EM ITAITUBA

A pauta de políticas públicas para mulheres ganhou protagonismo no plenário da Câmara Municipal de Itaituba, com a apresentação de sete novos projetos de lei voltados à proteção, valorização e promoção de direitos. As medidas reforçam o compromisso do Legislativo com o enfrentamento à violência doméstica e o fortalecimento da rede de apoio no município.

Essas propostas foram debatidas durante a 22ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (12), e se alinham às ações do Agosto Lilás, mês de conscientização sobre o combate à violência contra a mulher. A abertura oficial da campanha será realizada nesta quarta-feira (13), na sede da Câmara Municipal.

As sete proposições apresentadas

• Criação da Secretaria da Mulher (PLO 141/2025), de autoria das vereadoras Odinea Peres (MDB) e Maria de Almeida (MDB).
• Garantia de atendimento psicológico e social às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (PLO 139/2025), de autoria do vereador Evandro Leitão (Republicanos).
• Programa de Proteção e Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica (PLO 144/2025), de autoria do vereador Junior Dourado (Avante).
• Campanha do Sinal Vermelho e fixação de placas informativas (PLO 146/2025), de autoria de Junior Dourado (Avante).
• Proibição da contratação de pessoas condenadas por violência doméstica na administração pública municipal (PLO 147/2025), de autoria de Junior Dourado (Avante).
• Programa Maria da Penha vai à Escola (PLO 153/2025), de autoria de Junior Dourado. (Avante)
• Programa Maria Lilás (PLO 149/2025), de autoria do presidente da Câmara, vereador Washington Ricarlos (Republicanos).

Essas proposições, apresentadas por diferentes parlamentares e com enfoques complementares, representam um avanço concreto no fortalecimento dos direitos e da proteção das mulheres em Itaituba. Com ações que vão da prevenção à estruturação de serviços especializados, o conjunto de medidas tem potencial para ampliar a rede de apoio, garantir atendimento humanizado e promover mais segurança e dignidade para as mulheres do município.

A Câmara conta atualmente com quatro vereadoras: Maria de Almeida (MDB), Odinea Peres (MDB), Antônia Borrolo (MDB) e Emilly Freitas (Avante), todas com atuação ativa na defesa dos direitos das mulheres. Durante a sessão, Peres destacou: “Cada uma dessas proposições é fruto de demandas reais das mulheres de Itaituba. Queremos garantir que elas tenham mais segurança, apoio e condições de viver com dignidade.”

Para Junior Dourado, o tema exige prioridade e compromisso contínuo: “Quando o Legislativo se mobiliza nessa pauta, mostramos que o combate à violência contra a mulher é responsabilidade de todos, independentemente de partido ou posição política.”

As proposições seguem agora para análise das comissões competentes e, no caso das indicações, para encaminhamento ao Poder Executivo.

Fonte: ASCOM/Leg