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Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 017-2023 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A CONDUÇÃO DOS PROCESSOS DE RESPONSABILIZAÇÃO NO ÂMBITO DA PMI doc. assinado (1).pdf
por CMI — última modificação 15/05/2023 13h50
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS APROVADOS / ABRIL 2023
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 016-2026 - ALTERA ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 2731-2014.pdf
por CMI — última modificação 01/04/2026 15h51
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETO 2026 / PROJETOS APROVADOS
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 014-2026 - ALTERA PARA CORRIGIR ERROS MATERIAIS LEIS MUNICIPAIS 1934-2008-2074-2010-3016-2016 E 4091-2024.pdf
por CMI — última modificação 01/04/2026 15h51
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETO 2026 / PROJETOS APROVADOS
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 015-2026 - ALTERA A GRAFIA DO PARAGRAFO UNICO, DO ART 1 DA LEI MUNICIPAL 3075-2017.pdf
por CMI — última modificação 01/04/2026 15h51
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETO 2026 / PROJETOS APROVADOS
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 012-2026 - INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE AO RACISMO.pdf
por CMI — última modificação 01/04/2026 15h51
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETO 2026 / PROJETOS APROVADOS
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 012-2025 - CAMPANHA DECONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO RISCOS DOS CIGARROS ELETRÔNICOS NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE ITAITUBA.pdf
por CMI — última modificação 12/03/2025 13h16
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2025 / PROJETOS APROVADOS
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 013-2025 - INSTITUI A CAMPANHA E INCENTIVO A DOAÇÃO DE CABELOS NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA.pdf
por CMI — última modificação 10/03/2025 13h44
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2025 / PROJETOS APROVADOS
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 015-2025 - INSTITUI O DIA DO PSICÓLOGO, NO ÂMBITO DO MUCINIPIO DE ITAITUBA.pdf
por CMI — última modificação 10/03/2025 13h44
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2025 / PROJETOS APROVADOS
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 018-2025 - CRIA O AUXILIO VALE-ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES PUBLICOS DA REDE MUNICIPAL DE ITAITUBA.pdf
por CMI — última modificação 10/03/2025 13h44
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2025 / PROJETOS APROVADOS
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI APROVADO 019-2025 - DOAÇÃO DE KITS ESCOLARS E UNIFORMES AOS ALUNOS.pdf
por CMI — última modificação 09/06/2025 12h56
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / PROJETOS 2025 / PROJETOS APROVADOS
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