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Arquivo PDF document Lei_4221-2025 - CRIAÇÃO DO DISTRITO DE JARDIM DO OURO.pdf
por CMI — última modificação 10/12/2025 14h31
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS SANCIONADAS / LEIS 2025
Arquivo Octet Stream Lei_4222-2025 - CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA MULHER E DA CRIANÇA
por CMI — última modificação 17/06/2025 13h07
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo C header Lei_4223-2025 - INSTITUI POLITICA DE ATENÇÃO A CRIANÇA AUTISTA- DISLEXIA E TDAH
por CMI — última modificação 17/06/2025 13h08
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo Lei_4224-2025 - ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A GESTANTES DE ALTO RISCO - PUBLICOS E PRIVADOS
por CMI — última modificação 17/06/2025 13h09
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo audio/x-realaudio Lei_4225-2025 - PROGRAMA REMEDIO NA HORA
por CMI — última modificação 17/06/2025 13h09
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4226-2025 - DESTINAÇÃO DE 30% PARA INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS KIDS E ACADEMIAS AO AR LIVRE - PRAÇAS PUBLICAS.pdf
por CMI — última modificação 17/06/2025 13h02
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo Octet Stream Lei_4227-2025 - REDUÇÃO CARGA HORÁRIA PARA PAI-MÃE-TUTOR E CURADOR - ESPECTRO AUTISTA
por CMI — última modificação 17/06/2025 13h10
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4228-2025 - CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS.pdf
por CMI — última modificação 17/06/2025 13h02
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4229-2025 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A VIA BRASIL.pdf
por CMI — última modificação 17/06/2025 13h02
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4230-2025 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A IVONE NUNES DE AGUIAR.pdf
por CMI — última modificação 17/06/2025 13h02
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
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