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Arquivo PDF document Lei_4267-2025 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A MAGNO DOS SANTOS GOMES.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h01
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4268-2025 - ALTERA O ART.7º DA LEI MUNICIPAL N°3.535-2021 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N°4.023-2023.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h01
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4269-2025 - DENOMINA DE MARIA LUIZA DE MORAIS BATISTA - BAIRRO DNER - DISTRITO DE MIRITITUBA.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h01
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4270-2025 - DENOMINA RUA COMANDANTE CLAUDIO ATILIO MORTARI.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h01
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4272-2025 - CRIAÇÃO DA PLATAFORMA ITAITUBA DIGITAL.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4272-2025 - CRIAÇÃO DA PLATAFORMA ITAITUBA DIGITAL.pdf
por CMI — última modificação 10/12/2025 14h30
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / LEIS SANCIONADAS / LEIS 2025
Arquivo PDF document Lei_4273-2025 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL INFANCIA PROTEGIDA.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4274-2025 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ROSINALDO BEZERR DE HOLANDA.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4275-2025 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A PAULOI ROBERTO TEIXEIRA.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4276-2025 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A PAULO ANDRÉ TELES DE LIMA.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
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