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Arquivo PDF document Lei_4295-2025 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A NAILSON DA SILVA VIANA.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
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Arquivo PDF document Lei_4296-2025 - INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO CORRIDA O SOL NASCE PARA TODOS.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4297-2025 - DENOMINA SEBASTIÃO DOS SANTOS - UBS - COMUNIDADE VILA RAYOL.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4298-2025 - DENOMINA SERGIO AMORIM D OLIVEIRA JUNIOR - PRAÇA DA TRAVESSA TRANSGALEGO - BAIRRO LIBERDADE.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4299-2025 -INCLUSÃO DA PEREGRINAÇÃO SÃO JOSE DA CAPELINHA NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2025
Arquivo PDF document Lei_4299-2025 -INCLUSÃO DA PEREGRINAÇÃO SÃO JOSE DA CAPELINHA NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO.pdf
por CMI — última modificação 10/12/2025 14h30
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Arquivo PDF document Lei_4300-2025 - ENQUADRAMENTO FUNCIONAL SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
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Arquivo PDF document Lei_4301-2025 -LIBERDADE RELIGIOSA , DIREITO FUNDAMENTAL NAS ENTIDADES RELIGIOSAS.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
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Arquivo PDF document Lei_4302-2025 - PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
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Arquivo PDF document Lei_4303-2025 - ALTERAÇÃO DAS LEIS 2485-2025-3863-2023 E 4203-2025.pdf
por CMI — última modificação 27/04/2026 12h03
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