Câmara Municipal

Lei_4345-2026 - Garante a Parturiente a optar pelo parto cesariano,.pdf: por CMI — última modificação 27/04/2026 12h10
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2026
Lei_4346- Veda distinção médicas para fornecimento de medicamentos e suprimentos.pdf: por CMI — última modificação 27/04/2026 12h10
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2026
Lei_4347-2026 - Programa de Prevenção e controle Diabetes em crianças e Adolescentes.pdf: por CMI — última modificação 27/04/2026 12h10
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Lei_4348-2026 - Altera erros materias nas Leis 1934-2008-2074-2010-3016-2016 e 4091-2024.pdf: por CMI — última modificação 27/04/2026 12h10
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Lei_4349-2026 - ALIENAÇÃO TERRENO AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAITUBA.pdf: por CMI — última modificação 27/04/2026 12h10
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Lei_4350-2026 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A EANES ALVES PEREIRA.pdf: por CMI — última modificação 27/04/2026 12h10
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2026
Lei_4351-2026 - ALIENAÇÃO DE TERRENO A ANA PAULA LIMA DOURADO BIZERRA.pdf: por CMI — última modificação 27/04/2026 12h10
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / LEIS ORDINÁRIAS 2026
Lei_Organica n° 0001-1990.pdf: por CMI — última modificação 08/05/2018 14h41
Localizado em Legislação / LEIS MUNICIPAIS / Leis Ordinárias 1990
LEIS 2025: por CMI — publicado 06/05/2026
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / WASHINGTON RICARLOS VEREADOR DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ITAITUBA / LEIS SANCIONADAS
Leis 2025: por CMI — publicado 19/12/2025
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / VEREADOR IAMAX PRADO CUSTÓDIO / LEIS SANCIONADAS

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